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Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937
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Erick Soares3
19404
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|obra=[[Constituição do Brasil de 1937]]
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|notas = Para saber mais sobre o contexto da obra, leia o artigo na [[w:Constituição brasileira de 1937|Wikipédia]].{{wikipedia|Constituição brasileira de 1937}}
|posterior=
}}
<pages index="Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937.pdf" from=1 to=5 tosection="Título" />
{{Índice auxiliar|
*[[/Capítulo 1|Da Organização Nacional]]
*[[/Capítulo 2|Do Poder Legislativo]]
*[[/Capítulo 3|Da Câmara dos Deputados]]
*[[/Capítulo 4|Do Conselho Federal]]
*[[/Capítulo 5|Do Conselho da Economia Nacional]]
*[[/Capítulo 6|Das Leis e das Resoluções]]
*[[/Capítulo 7|Da Elaboração Orçamentária]]
*[[/Capítulo 8|Do Presidente da República]]
*[[/Capítulo 9|Da Responsabilidade do Presidente da República]]
*[[/Capítulo 10|Dos Ministros de Estado]]
*[[/Capítulo 11|Do Poder Judiciário]]
**[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11#1|Disposições Preliminares]]
**[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11#2|Do Supremo Tribunal Federal]]
**[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11#3|Da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios]]
**[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11#4|Da Justiça Militar]]
**[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11#5|Do Tribunal de Contas]]
*[[/Capítulo 12|Da Nacionalidade e da Cidadania]]
*[[/Capítulo 13|Dos Direitos e Garantias Individuais]]
*[[/Capítulo 14|Da Familia]]
*[[/Capítulo 15|Da Educação e da Cultura]]
*[[/Capítulo 16|Da Ordem Econômica]]
*[[/Capítulo 17|Dos Funcionários Públicos]]
*[[/Capítulo 18|Dos Militares de Terra e Mar]]
*[[/Capítulo 19|Da Segurança Nacional]]
*[[/Capítulo 20|Da Defesa do Estado]]
*[[/Capítulo 21|Das Emendas á Constituição]]
*[[/Capítulo 22|Disposições Transitórias e Finais]]
}}
{{PD-Brasil-Gov}}
[[en:The New Constitution of the United States of Brazil]]
[[Categoria:Constituição do Brasil de 1937]]
[[Categoria:Constituições do Brasil|B]]
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Lei Áurea
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Cantons-de-l'Est
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text/x-wiki
<div class="ws-noexport">{{navegar
|obra=Lei Áurea ou Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888
|autor=
|notas=De autoria de Rodrigo Augusto da Silva, ministro da Agricultura, a '''Lei Áurea''' foi a lei assinada pela [[w:Princesa Isabel|Princesa Isabel]] e que abolia a escravidão no Brasil. O texto a seguir foi transcrito a partir do manuscrito disponível no Arquivo Nacional.{{ouça|Lei Áurea.mp3}}
|edição_override = {{edição/originais|sem caixa=1}}
}}</div>
<pages index="Lei Áurea (Golden Law).tif" include="1" />
{{Leis abolicionistas}}
[[Categoria:Legislação revogada do Brasil]]
[[Categoria:Obras publicadas em 1888]]
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Noite na Taverna
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Cantons-de-l'Est
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[[Categoria:Noite na Taverna| ]]
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O Cortiço/IV
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Cantons-de-l'Est
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[[Categoria:O Cortiço| 04]]
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Anexo:Imprimir/As Minas de Salomão
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Cantons-de-l'Est
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{{:As minas do rei Salomão/I|Capítulo I: Encontro com os meus camaradas}}
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{{:As minas do rei Salomão/II|Capítulo II: Primeira notícia das minas de salomão}}
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{{:As minas do rei Salomão/III|Capítulo III: O homem chamado Umbopa}}
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{{:As minas do rei Salomão/IV|Capítulo IV: Os elefantes}}
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{{:As minas do rei Salomão/V|Capítulo V: A nossa entrada no deserto}}
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{{:As minas do rei Salomão/VI|Capítulo VI: Penetramos no reino dos cacuanas}}
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{{:As minas do rei Salomão/VII|Capítulo VII: O rei tuala}}
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{{:As minas do rei Salomão/VIII|Capítulo VIII: A grande dança}}
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{{:As minas do rei Salomão/IX|Capítulo IX: Antes da batalha}}
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{{:As minas do rei Salomão/X|Capítulo X: O ataque da colina}}
{{quebra de página}}
{{:As minas do rei Salomão/XI|Capítulo XI: A batalha de lu}}
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{{:As minas do rei Salomão/XII|Capítulo XII: O rei ignosi}}
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{{:As minas do rei Salomão/XIII|Capítulo XIII: A grande caverna}}
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{{:As minas do rei Salomão/XIV|Capítulo XIV: O tesouro de salomão}}
{{quebra de página}}
{{:As minas do rei Salomão/XV|Capítulo XV: Nas entranhas da terra}}
{{quebra de página}}
{{:As minas do rei Salomão/XVI|Capítulo XVI: A partida de lu}}
{{quebra de página}}
{{:As minas do rei Salomão/XVII|Capítulo XVII: Enfim!}}
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Anexo:Imprimir/História da Província Santa Cruz
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Cantons-de-l'Est
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text/x-wiki
{{Versão para impressão|História da Província Santa Cruz}}
<pages index="História da Província Santa Cruz a que vulgarmente chamamos Brasil.pdf" header=1 />
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{{:História da Província de Santa Cruz/Aprovaçam|Aprovaçam}}
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{{:História da Província Santa Cruz/Depois que Magalhães teve tecida}}
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{{:História da Província Santa Cruz/Vós Ninfas da Gangética espessura}}
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{{:História da Província de Santa Cruz/Epistola de Pero de Magalhães|Epistola de Pero de Magalhães}}
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{{:História da Província de Santa Cruz/Prologo ao lector|Prologo ao lector}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/I|Capítulo I: De como se descobrio esta provincia, e a razam por que se deve chamar Santa Cruz e não Brasil}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/II|Capítulo II: Em que se descreve o sitio e qualidades desta provincia}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/III|Capítulo III: Das capitanias e povoações de portuguezes que ha nesta provincia}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/IV|Capítulo IV: Da governança que os moradores destas capitanias tem nestas partes e a maneira de como se hão em seu modo de viver}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/V|Capítulo V: Das plantas, mantimentos e fruitas que ha nesta provincia}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/VI|Capítulo VI: Dos animaes e bichos venenosos que ha nesta provincia}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/VII|Capítulo VII: Das aves que ha nesta provincia}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/VIII|Capítulo VIII: De alguns peixes notaveis, baléas e ambar que ha nestas partes}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/IX|Capítulo IX: Do monstro marinho que se matou na capitania de Sam Vicente, anno 1564}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/X|Capítulo X: Do gentio que ha nesta provincia, da condição e costumes delle, e de como se governam na paz}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/XI|Capítulo XI: Das guerras que tem huns com outros e a maneira com que se hão nellas}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/XII|Capítulo XII: Da morte que dão aos cativos e crueldade que usam com elles}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/XIII|Capítulo XIII: Do fruito que fazem nestas partes os padres da companhia com sua doctrina}}
{{quebra de página}}
{{:História da Província de Santa Cruz/XIV|Capítulo XIV: Das grandes riquezas que se esperam da terra do sertão}}
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Primeiro Tratado de Santo Ildefonso
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2026-10-25T13:39:01Z
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Eliminação de um parâmetro supérfluo (que dá origem a um aviso do motor do Wikisource); no entanto, o resultado é o mesmo. Ver [[Ajuda:Transclusão]].
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[[Categoria:Obras publicadas em 1777]]
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[[Categoria:Obras em português antigo]]
<!--
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Ajuda Discussão:Domínio público
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~2026-57008-59
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/* Genre */ nova secção
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text/x-wiki
Eliminação em massa ocorrida no Wikisource em francês por conta de conflitos de interpretações entre leis locais (da França) e dos EUA: [[:fr:Wikisource:Demande des éditions Gallimard du 15 février 2010]]. Felizmente, imagino que esta página de documentação evitará problemas similares neste wiki [[Usuário:555|Lugusto]] • [[Usuário Discussão:555|※]] 01h27min de 6 de Junho de 2010 (UTC)
== Genre ==
C’est [[Especial:Contribuições/~2026-57008-59|~2026-57008-59]] ([[Utilizador Discussão:~2026-57008-59|discussão]]) 12h13min de 25 de outubro de 2026 (UTC)
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Predefinição:Novidades no acervo
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Erick Soares3
19404
+Constituição de 1937
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text/x-wiki
<!-- Favor, não adicionar hinos. Adicione apenas obras que tiverem sido 100% transcritas (mas não precisam estar 100% validadas).
Máximo de 8 obras. Adicione as novas no topo, abaixo do mês em que foram adicionadas, e realoque as de baixo para o arquivo abaixo.
-->
<!--Outubro 2026-->
{{Novidade|Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937|Francisco Campos|1937|imagem=Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937.pdf}}
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<!--Setembro 2026-->
{{Novidade|Á Roda da Lua (5ª edição)|Júlio Verne|1886|imagem=Júlio_Verne_-_À_Roda_da_Lua_(1886)_(page_1_crop).jpg|tradutor=Henrique de Macedo|mostrar=Á Roda da Lua}}
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{{Novidade|Os insetos brasileiros descritos pelo naturalista Georg Marcgrave (1610 – c.1644)|Argus Vasconcelos de Almeida|2008|imagem=Os insetos brasileiros descritos pelo naturalista Georg Marcgrave (1610 – c.1644).pdf{{!}}page=1}}
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<!--Agosto 2026-->
{{Novidade|Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano/11/O Assedio do Recife em 1821|Maria Graham|1904|tradutor=Alfredo de Carvalho|mostrar=O Assedio do Recife em 1821|imagem=Revista do Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano, Tomo XI (1904).pdf{{!}}page=103}}
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{{Novidade|Neologismos indispensaveis e barbarismos dispensaveis|Antônio de Castro Lopes|1889|imagem=Neologismos indispensaveis e barbarismos.pdf{{!}}page=7}}
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{{Novidade|Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano/11/O Cometa de 1652|mostrar=O Cometa de 1652|Henrique Morize|1904|imagem=Revista do Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano, Tomo XI (1904).pdf{{!}}page=663}}
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{{Novidade|Lusitania sacra/Número 49/Olha a terra, meu amigo, como é que ela é?|mostrar="Olha a terra, meu amigo, como é que ela é?"|Maria de Fátima Rosa e Isabel Gomes de Almeida|2024|nowiki=yes|imagem="Olha a terra, meu amigo, como é que ela é?".pdf{{!}}page=1}}
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{{Novidade|Homenagem a Luiz de Camões|mostrar=Homenagem a a Luiz de Camões|Antónia Pusich|1880|imagem=Antónia Pusich - Homenagem a Luiz de Camões - 1880.pdf{{!}}page=1}}
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<noinclude>
== Arquivo de 2026 ==
<!-- Adicione as entradas no topo da lista-->
<!--Agosto 2026-->
{{Novidade|Henriqueta|mostrar=Henriqueta|Maria Peregrina de Souza|1876|imagem=Maria Peregrina de Souza - Henriqueta.pdf{{!}}page=9}}
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{{Novidade|Traducção e breve analyse sobre M. Pasteur e M. Renan|[[Autor:Louis Pasteur|Louis Pasteur]], [[Autor:Ernest Renan|Ernest Renan]]|1882|tradutor=[[Autor:Joaquim Pinto de Campos|Monsenhor Pinto de Campos]]|imagem=Campos-Traduccaoebreve.pdf{{!}}page=2|nowiki=yes}}
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{{Novidade|Memórias duma Mulher da Época|mostrar=Memorias duma mulher da epoca|Diana de Liz|1932|imagem=Diana de Liz - Memorias duma mulher da epoca.pdf{{!}}page=1}}
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{{Novidade|A Fada Loira|mostrar=A Fada Loira|Maria O'Neill|1917|imagem=Maria O'Neill - A Fada Loira.pdf{{!}}page=1}}
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{{Novidade|Suspiros poéticos e saudades (1865)|mostrar=Suspiros poéticos e saudades|Gonçalves de Magalhães|1865|imagem=Suspiros poéticos e saudades (1865).djvu{{!}}page=9}}
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<!--Julho 2026-->
{{Novidade|Da Terra á Lua|Júlio Verne|tradutor=Henrique de Macedo|1874|imagem=Da Terra á Lua.pdf{{!}}page=3}}
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<!--Junho 2026-->
{{Novidade|Narizinho Arrebitado (1ª edição)|Monteiro Lobato|1921|imagem=Narizinho Arrebitado (1° ed.).pdf{{!}}page=1|mostrar=Narizinho Arrebitado}}
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{{Novidade|Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação/Volume 21/O Legado de Aaron Swartz|Fabiano Couto Corrêa da Silva|2023|imagem=O Legado de Aaron Swartz.pdf{{!}}page=1|mostrar=O Legado de Aaron Swartz|nowiki=yes}}
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{{Novidade|Revista Archai/Volume 34/Tradução do discurso de Fedro no Banquete de Platão|[[Autor:Platão|Platão]]|2024|imagem=Tradução do discurso de Fedro no Banquete de Platão.pdf{{!}}page=1|mostrar=Tradução do discurso de Fedro no Banquete de Platão|tradutor=Fernanda Israel Pio, Gabriele Cornelli e Agatha Pitombo Bacelari|nowiki=yes}}
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{{Novidade|Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano/11/O Recife de Grês do Porto de Pernambuco|Charles Darwin|1903|imagem=Revista do Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano, Tomo XI (1904).pdf{{!}}page=214|mostrar=O Recife de Grês do Porto de Pernambuco|tradutor=Alfredo de Carvalho}}
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{{Novidade|O Cruzeiro (Revista)/Ano I/Nº I/10 de novembro de 1928/A Éra das Forças Hydraulicas|Ferdinando Labouriau|1928|imagem=O Cruzeiro (1928 - N001).pdf{{!}}page=29|mostrar=A Éra das Forças Hydraulicas: Uma Visão do Anno 2000}}
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<!--Fevereiro 2026-->
{{Novidade|A Wikimedia no Brasil|Vários|2025|imagem=A wikimedia no Brasil - o poder e os desafios do conhecimento livre.pdf{{!}}page=3}}
{{clear}}
{{Arquivo das novidades no acervo}}
{{documentação}}
</noinclude>
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Utilizador:Erick Soares3
2
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2026-10-25T18:18:45Z
Erick Soares3
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text/x-wiki
{{página de usuário}}
{{#babel:pt-br|en-3}}
{{Userbox/Idade|dia=24|mes=12|ano=1999}}
[[W:Usuário:Erick Soares3|Página na Wikipédia]].
[https://xtools.wmflabs.org/pages/pt.wikisource.org/Erick%20Soares3/all#106 Meu trabalho feito aqui]
;Trabalhos que desejo adicionar
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! WS !! Livro !! Páginas
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|en
|[[:en:Index:Machado of Brazil (Machado).djvu|Machado of Brazil]]
|246
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|en
|[[:en:Index:Constitution of Brazil of 1967 (pub. 1973).pdf|Constitution]]
|73
|-
|en
|[[:en:Index:The New Generation.pdf|The New Generation]]
|47
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|pt
|[[Galeria:Historia do Futuro.pdf|Livro 1]]
|84
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|pt
|[[Galeria:Historia do Futuro.pdf|Livro 2]]
|113
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|pt
|[[Galeria:Historia do Futuro.pdf|Livro 3]]
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|-
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|[[Galeria:Historia do Futuro.pdf|Livro 4]]
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|pt
|[[Galeria:Historia do Futuro.pdf|Livro 5]]
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|pt
|[https://periodicos.ufba.br/index.php/afroasia/article/view/66332 Luiz Gama]
|49
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|pt
|[[Galeria:Tratado sobre emancipação politica da mulher e direito de votar - A.R.T.S - 1868.pdf|tratado]]
|128
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|pt
|[https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Santos_Dumont_nas_cataratas.pdf 1]
|127
|-
|en
|[https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Santos_Dumont_at_the_falls.pdf 2]
|126
|-
|es
|[https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Santos_Dumont_en_las_cataratas.pdf 3]
|126
|-
|pt
|[[:File:VLS-1 V01 (Diário da Câmara dos Deputados).pdf|V01]], [[:File:VLS-1 V02 (Diário da Câmara dos Deputados).pdf|V02]] e [[:File:Acidente de Alcântara (Diário do Congresso Nacional).pdf|V03]] [[:File:Acidente de Alcântara (Anais do Senado Federal).pdf|V03]]
|103
|-
|pt
|[https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Direitos_das_mulheres_e_injusti%C3%A7a_dos_homens.pdf direitos] ([https://piaui.folha.uol.com.br/travessura-revolucionaria/ ler também])
|78
|-
|en
|[https://www.scielo.br/j/bjr/a/9H85ZdP37xWMh6QPcCgDzSy/?lang=en scandal] ([https://bjr.sbpjor.org.br/bjr/article/view/1673 1])
| 37
|-
|pt
|[[Galeria:O Saneamento do Brasil (Vol. 1).pdf|Theophilo e Sodré]]
|161
|-
|pt
|[[Galeria:O Saneamento do Brasil (Vol. 1).pdf|Problema]]
|106
|-
|pt
|[[Galeria:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 1 (1862).pdf|Miseraveis 1]]
|79
|-
|pt
|[https://www.jstor.org/stable/community.38768877 Evolução]
|52
|-
|pt
|[https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/4926 local no ws]
|244
|-
|pt
|[[Galeria:Lara, tr. T. A. Craveiro (1837).pdf|Lara]]
|59
|-
|pt
|[[Galeria:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 1 (1862).pdf|Miseraveis 2]]
|71
|-
|pt
|[https://www.google.com/books/edition/_/hnUlAQAAMAAJ América]
|254
|-
|pt
|[https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/4926 Revo]
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|-
|pt
|[https://www.google.com.br/books/edition/O_minotauro/4N3uAAAAMAAJ?hl=pt-BR&gbpv=0&bsq=%22Monteiro%20Lobato%22 Minotauro]
|220
|-
|pt
|[[Galeria:O Federalista, 1840 (Vol. 1).pdf|VIII-XI]]
|40
|-
|pt
|[[Galeria:O Federalista, 1840 (Vol. 1).pdf|XII-XIX]]
|70
|-
|pt
|[[Galeria:O Federalista, 1840 (Vol. 1).pdf|XX-XXIII]]
|38
|-
|pt
|[[Galeria:O Federalista, 1840 (Vol. 1).pdf|XXIVV-XXVIII]]
|37
|-
|pt
|[[:File:Muito além de Leonel Brizola.pdf|Brizola]]
|215
|-
|pt
|[https://www.google.com/books/edition/_/2Qu6Ve1nPdwC Memorias]
|144
|-
|pt
|[https://web.archive.org/web/20240305091556/https://taubate.sp.gov.br/museumonteirolobato/acervo/wp-content/uploads/tainacan-items/2868/8629/mml_obr0025.pdf Viagem ao Céu]
|152
|-
|pt
|[https://www.google.com.br/books/edition/_/AjzuAAAAMAAJ?hl=pt-BR Robin Hood]
|245
|-
|pt
|[[Galeria:Os noivos (v.1).pdf|Os Noivos II-III]]
|42
|-
|pt
|[[Galeria:Os noivos (v.1).pdf|Os Noivos IV-VI]]
|63
|-
|pt
|[[Galeria:Os noivos (v.1).pdf|Os Noivos VII-IX]]
|85
|-
|pt
|[[Galeria:Os noivos (v.1).pdf|Os Noivos X-XII]]
|77
|-
|pt
|[[Galeria:Os noivos (v.1).pdf|Os Noivos XIII-XV]]
|68
|-
|pt
|[[Galeria:Os noivos (v.1).pdf|Os Noivos XVI-XIX]]
|89
|-
|pt
|[[A Maravilhosa Vida de Santos=Dumont|IX-X]]
|54
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|[[A Maravilhosa Vida de Santos=Dumont|XI-fim]]
|63
|-
|pt
|[[Galeria:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 1 (1862).pdf|Miseraveis III.1]]
|80
|-
|pt
|[[Galeria:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 1 (1862).pdf|Miseraveis III.2-3]]
|83
|-
|pt
|[[Galeria:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 1 (1862).pdf|Miseraveis III.4-IV.5]]
|62
|-
|pt
|[[Galeria:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 2 (1862).pdf|Miseraveis IV.6]]
|42
|-
|pt
|[[Galeria:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 2 (1862).pdf|Miseraveis IV.7-8]]
|278
|-
|pt
|[[Galeria:Jean de Léry - História de uma Viagem Feita à Terra do Brasil (trad. Monteiro Lobato, 1926).pdf|Terra do Brasil]]
|285
|-
|pt
|[[Galeria:História de Napoleão Bonaparte (II).pdf|Napoleão 2]]
|499
|-
|pt
|[https://www.google.com/books/edition/_/QiA_AAAAIAAJ Pommery]
|210
|-
|pt
|[https://www.jstor.org/stable/community.38768246 Constituição paulista]
|43
|-
|pt
|[https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/8872 estrella]
|209
|-
|pt
|[[Galeria:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 1 (1862).pdf|Miseraveis 5]]
|53
|-
|pt
|[https://books.google.ch/books?id=p8BLAQAAIAAJ&hl=pt-BR&source=gbs_navlinks_s Exilio]
|200
|-
|en
|[[:s:en:Index:Youth and children’s adaptations to COVID-19 in Brazil.pdf|youth]]
|108
|-
|pt
|[[Galeria:História de Napoleão Bonaparte (I).pdf|Napoleão 1 Cap. IV]]
|103
|-
|pt
|[[Galeria:História de Napoleão Bonaparte (I).pdf|Napoleão 1 Cap. V]]
|33
|-
|pt
|[[Galeria:História de Napoleão Bonaparte (I).pdf|Napoleão 1 Cap. VI-IX]]
|55
|-
|pt
||[[Galeria:História de Napoleão Bonaparte (I).pdf|Napoleão 1 Cap. X]]
|53
|-
|pt
|[[Galeria:História de Napoleão Bonaparte (I).pdf|Napoleão 1 Cap. XII]]
|121
|-
|pt
|[[Galeria:O Lobo do Mar (ed. Gazeta).pdf|O Lobo do Mar]]
|112
|-
|pt
|[https://www.editorafi.org/ebook/534bolsonarismo bolf]
|159
|-
|en
|[[:en:Index:The Path to the Stars, by K. E. Tsiolkovsky, English transl., AD0644808.pdf|On the Moon]]
|148
|-
|en
|[[:en:Index:The Path to the Stars, by K. E. Tsiolkovsky, English transl., AD0644808.pdf|Beyond the Earth]]
|169
|-
|en
|[[:en:Index:The Path to the Stars, by K. E. Tsiolkovsky, English transl., AD0644808.pdf|Goals of Stellar Navigation]]
|36
|-
|pt
| [[:File:Diretas já (Pedro Simon, 1984).pdf|Diretas já]]
|66
|-
|pt
|[[Lincoln: narração de sua vida pessoal|Fundamentos]]
|141
|-
|pt
|[[Lincoln: narração de sua vida pessoal|Audacias]]
|73
|-
|pt
|[[Lincoln: narração de sua vida pessoal|Vitória]]
|53
|-
|pt
|[[Galeria:Futuros Imaginarios.pdf|Futuros 8-10]]
|91
|-
|pt
|[[Galeria:Futuros Imaginarios.pdf|Futuros 11-13]]
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|-
|pt
|[[Galeria:Futuros Imaginarios.pdf|Futuros 14]]
|40
|-
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|[[Galeria:Futuros Imaginarios.pdf|Futuros 15]]
|51
|-
|pt
|[[Galeria:Futuros Imaginarios.pdf|Futuros Trd/Ref]]
|56
|-
|pt
|[[Galeria:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 1 (1862).pdf|Miseraveis 7]]
|81
|-
|pt
|[https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768199 Mon to Rep]
|303
|-
|pt
|[[Galeria:Efêmero Revisitado.pdf]]
|193
|-
|pt
|[[Galeria:Revista da Exposição Anthropologica Brazileira (1882).pdf|Revista da exposição]]
|145
|-
|pt
|[https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/8913 Barão]
|142
|-
|pt
|[[Galeria:Os Noivos (v.2).pdf]]
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|-
|pt
|[[Galeria:O Federalista, 1840 (Vol. 2).pdf|Federalista 2]]
|282
|-
|pt
|[https://www.jstor.org/stable/community.38769569 O cerco do corintho]
|50
|-
|pt
|[[Galeria:Cronicas-de-um-Tetranacional-do-Software-Livre.pdf]]
|119
|-
|pt
|[[Galeria:Openldap Ultimate.pdf|Openldap]]
|199
|-
|pt
|[[Galeria:Idéas de Géca Tatú.pdf|Géca]]
|211
|-
|pt
|[[Galeria:Contos Escolhidos.pdf|Contos]]
|239
|-
|pt
|[[Galeria:A Cultura é Livre.pdf]]
|254
|-
|pt
|[[Galeria:A Onda Verde (1922).pdf|6-10]]
|49
|-
|pt
|[[Galeria:A Onda Verde (1922).pdf|11-15]]
|45
|-
|pt
|[[Galeria:A Onda Verde (1922).pdf|Restante]]
|64
|-
|pt
|[[:File:Preito a Camões.pdf|Camões]]
|51
|-
|pt
|[[Galeria:O Federalista, 1840 (Vol. 3).pdf]]
|243
|-
|pt
|[[Galeria:O Senhor D. Pedro II, imperador do Brasil, biographia, por Joaquim Pinto de Campos ; e com uma advertencia por Camillo Castello Branco.pdf|Biografia do Senhor D. Pedro II]]
|96
|-
|pt
|[[:File:Statira e Zoroastes.pdf|Statira]]
|56
|-
|en
|[https://archive.org/details/sweetmiracle00quei The sweet miracle]
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|-
|pt
|[[:File:Da vida e feitos de Alexandre de Gusmão e de Bartholomeu Lourenço de Gusmão.pdf|Da vida]]
|117
|-
|pt
|{{livro digitalizado|Os Sabios Illustres|Os Sabios Illustres.pdf}}
|162
|-
|pt
|{{livro digitalizado|Galeria Illustre (Mulheres Célebres)|Galeria Illustre (Mulheres Célebres).pdf|Galeria Illustre}}
|173
|-
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|{{livro digitalizado|A Genealogia da Moral|A genealogia da moral.pdf}}
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|[https://taubate.sp.gov.br/museumonteirolobato/acervo/obras-completas/memorias-da-emilia/?order=ASC&orderby=meta_value&metakey=19&perpage=12&search=Mem%C3%B3rias&pos=0&source_list=collection&ref=%2Fmuseumonteirolobato%2Facervo%2Fobras-completas%2F Memorias da Emilia]
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|-
|pt
|{{livro digitalizado|Diario de um Soldado (Vol. 1)|Diario de um Soldado Vol. 1.pdf|Diário de um soldado}}
|189
|-
|pt
|{{livro digitalizado|Vida e viagens de Fernão de Magalhães|Vida e viagens de Fernão de Magalhães, por Diego de Barros Arana; traducção do hespanhol de Fernando de Magalhães Villas-Boas. Com um appendice original.pdf}}
|206
|-
|pt
|[https://taubate.sp.gov.br/museumonteirolobato/acervo/obras-completas/o-picapau-amarelo/?order=ASC&orderby=meta_value&metakey=19&perpage=12&paged=1&search=picapau%20amarelo&pos=0&source_list=collection&ref=%2Fmuseumonteirolobato%2Facervo%2Fobras-completas%2F Amarelo]
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|-
|pt
|[[Galeria:Quem trabalha tem alfaia.pdf|Quem trabalha tem alfaia]]
|242
|-
|pt
|[https://permalinkbnd.bnportugal.gov.pt/records/item/92629-resumo-do-systema-de-medicina-e-traduccao-da-materia-medica-do-doutor-erasmo-darwin Erasmo]
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|-
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|[https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/603 justiniano]
|138
|-
|pt
|[https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/497 Ferdinand]
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|-
|pt
|[https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242552 Paraguai 1]
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|-
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|[https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242552 Paraguai 2]
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|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 2 (1862).pdf/435|Miseráveis V.1-2]]
|50
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 2 (1862).pdf/435|Miseráveis V.3]]
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|-
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|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 2 (1862).pdf/436|Miseráveis V.4-5]]
|56
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 2 (1862).pdf/436|Miseráveis VI.6-7]]
|42
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 2 (1862).pdf/436|Miseráveis VI.8]]
|114
|-
|en
|[[:File:Brazilian Literature (IA brazilianliterat00gold).pdf|Brazilian literature part 1]]
|128
|-
|en
|[[:File:Brazilian Literature (IA brazilianliterat00gold).pdf|Brazilian literature part 2]]
|170
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 3 (1862).pdf/199|Miserávei VII.1-2]]
|64
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 3 (1862).pdf/199|Miseráveis VII.3-4]]
|52
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 3 (1862).pdf/199|Miseráveis VII-5-6]]
|67
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 3 (1862).pdf/199|Miseravis VII/VIII-7-8]]
|69
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 3 (1862).pdf/200|Miseravis VIII-9-13]]
|104
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 3 (1862).pdf/200|Miseravis VIII-14-15]]
|69
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 3 (1862).pdf/619|Miseraveis IX-1]]
|119
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 3 (1862).pdf/619|Miseraveis IX-2-4]]
|82
|-
|pt
|[[Página:Victor Hugo - Os Miseráveis, trad. Justiniano José da Rocha, Vol. 3 (1862).pdf/620|Miseraveis X-5-biografia]]
|157
|}
<div style="clear:both;"></div>
<div style="box-shadow: 0 0 .3em #999; border-radius: .2em; margin: 1em 0 2em 0; padding: 1px;">
<div style="background: #ffe6a7; border-radius: .2em; color: #282828; font-size:125%; padding: .4em .8em .5em;"><span style="opacity: .7;">[[File:Icons8 flat approval.svg|25px|link=|alt=]]</span> '''Projetos Finalizados''' </div>
<div title="Projets en chantier" style="padding: 1em;font-size:80%">
<gallery heights="240px" widths="180px" mode="packed" class="center">
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Ficheiro:Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937.pdf|thumb|'''[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937]]'''
Ficheiro:Júlio_Verne_-_À_Roda_da_Lua_(1886)_(page_1_crop).jpg|thumb|'''[[Á Roda da Lua (5ª edição)|Á Roda da Lua]]'''
Ficheiro:Revista do Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano, Tomo XI (1904).pdf|page=103|thumb|'''[[Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano/11/O Assedio do Recife em 1821|O Assedio do Recife em 1821]]'''
Ficheiro:Revista do Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano, Tomo XI (1904).pdf|page=663|thumb|'''[[Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano/11/O Cometa de 1652|O Cometa de 1652]]'''
Ficheiro:"Olha a terra, meu amigo, como é que ela é?".pdf|page=1|thumb|'''[[Lusitania sacra/Número 49/Olha a terra, meu amigo, como é que ela é?|"Olha a terra, meu amigo, como é que ela é?"]]'''
Ficheiro:Campos-Traduccaoebreve.pdf|page=2|thumb|'''[[Traducção e breve analyse sobre M. Pasteur e M. Renan]]'''
Ficheiro:Da Terra á Lua.pdf|page=3|thumb|'''[[Da Terra á Lua]]'''
Ficheiro:Narizinho Arrebitado (1° ed.).pdf|page=1|thumb|'''[[Narizinho Arrebitado (1ª edição)]]'''
Ficheiro:O Legado de Aaron Swartz.pdf|page=1|thumb|'''[[Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação/Volume 21/O Legado de Aaron Swartz|O Legado de Aaron Swartz]]'''
Ficheiro:Tradução do discurso de Fedro no Banquete de Platão.pdf|page=1|thumb|'''[[Revista Archai/Volume 34/Tradução do discurso de Fedro no Banquete de Platão|Tradução do discurso de Fedro no Banquete de Platão]]
Ficheiro:Revista do Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano, Tomo XI (1904).pdf|page=214|thumb|'''[[Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano/11/O Recife de Grês do Porto de Pernambuco|O Recife de Grês do Porto de Pernambuco]]'''
Ficheiro:O Cruzeiro (1928 - N001).pdf|page=29|thumb|'''[[O Cruzeiro (Revista)/Ano I/Nº I/10 de novembro de 1928/A Éra das Forças Hydraulicas|A Éra das Forças Hydraulicas]]'''
<!--2025-->
Ficheiro:Historia das invenções.pdf|page=7|thumb|'''[[Historia das invenções (4ª edição)]]'''
File:Franklin - A Sciencia do bom homem (1864).pdf|page=3|thumb|'''[[A Sciencia do Bom Homem Ricardo]]'''
File:Apontamentos de Psychologia.pdf|page=1|thumb|'''[[Apontamentos de Psychologia]]'''
File:Vida Ociosa Capa (Restored).jpg|thumb|link=Galeria:Vida Ociosa (2ª edição).pdf|'''[[Vida Ociosa (2ª edição)]]'''
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File:O Beija-Flor, No. 7, 1830.pdf|link=Galeria:O Beija-Flor, No. 7, 1830.pdf|thumb|'''[[O Beija-Flor (1830)/Número 7|O Beija-Flor, N° 7]]'''
File:O Beija-Flor, No. 6, 1830.pdf|link=Galeria:O Beija-Flor, No. 6, 1830.pdf|thumb|'''[[O Beija-Flor (1830)/Número 6|O Beija-Flor, N° 6]]'''
File:O Beija-Flor, No. 5, 1830.pdf|link=Galeria:O Beija-Flor, No. 5, 1830.pdf|thumb|'''[[O Beija-Flor (1830)/Número 5|O Beija-Flor, N° 5]]'''
File:O Beija-Flor, No. 4, 1830.pdf|link=Galeria:O Beija-Flor, No. 4, 1830.pdf|thumb|'''[[O Beija-Flor (1830)/Número 4|O Beija-Flor, N° 4]]'''
File:O Beija-Flor, No. 3, 1830.pdf|link=Galeria:O Beija-Flor, No. 3, 1830.pdf|thumb|'''[[O Beija-Flor (1830)/Número 3|O Beija-Flor, N° 3]]'''
File:Byron-MazeppaLord.pdf|thumb|link=Galeria:Byron-MazeppaLord.pdf|page=2|'''[[Mazeppa]]'''
File:O descobrimento do Brasil (J. C. Rodrigues., 1905).pdf|link=Galeria:O descobrimento do Brasil (J. C. Rodrigues., 1905).pdf|thumb|page=2|'''[[O descobrimento do Brasil]]'''
File:Dialogo entre dous cidadãos do reino de Zilbra.pdf|thumb|link=Galeria:Dialogo entre dous cidadãos do reino de Zilbra.pdf|page=2|'''[[Dialogo entre dous cidadãos do reino de Zilbra]]'''
File:O Beija-Flor, No. 2, 1830.pdf|link=Galeria:O Beija-Flor, No. 2, 1830.pdf|thumb|'''[[O Beija-Flor (1830)/Número 2|O Beija-Flor, N° 2]]'''
File:Cabral-DialogoentreBonaparte.pdf|thumb|link=Galeria:Cabral-DialogoentreBonaparte.pdf|page=2|'''[[Dialogo entre Bonaparte, seu irmão José, Berthier e Lasnnes]]'''
File:O Beija-Flor, No. 1, 1830.pdf|link=Galeria:O Beija-Flor, No. 1, 1830.pdf|thumb|'''[[O Beija-Flor (1830)/Número 1|O Beija-Flor, N° 1]]'''
File:Nosso primo americano, Machado de Assis.pdf|thumb|link=Galeria:Nosso primo americano, Machado de Assis.pdf|'''[[Machado de Assis em linha/Volume 6/Número 11/Nosso primo americano, Machado de Assis|Nosso primo americano, Machado de Assis]]'''
File:José de Anchieta à luz da Historia Patria - compilação historica.pdf|thumb|link=Galeria:José de Anchieta à luz da Historia Patria - compilação historica.pdf|'''[[José de Anchieta à Luz da Historia Patria]]'''
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File:Pau Brasil (Andrade, 1925) (page 7 crop).jpg|link=Galeria:Pau Brasil (Andrade, 1925).pdf|thumb|'''[[Pau Brasil]]'''
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File:O escândalo do petroleo.pdf|thumb|link=Galeria:O escândalo do petroleo.pdf|page=7|'''[[O Escandalo do Petroleo]]'''
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File:Adeoses da Imperatriz Amelia ao menino-imperador adormecido.pdf|thumb|link=Galeria:Adeoses da Imperatriz Amelia ao menino-imperador adormecido.pdf|page=5|'''[[Adeoses da Imperatriz Amelia ao menino-imperador adormecido]]'''
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File:Fabulas (9ª edição).pdf|thumb|link=Galeria:Fabulas (9ª edição).pdf|'''[[Fabulas (9ª edição)]]'''
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File:Aaron Swartz at Boston Wikipedia Meetup, 2009-08-18.jpg|link=Manifesto da Guerrilha do Livre Acesso|thumb|'''[[Manifesto da Guerrilha do Livre Acesso]]'''
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Discurso de Tomada de Posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional (1 de janeiro de 2003)
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wikitext
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|obra = Pronunciamento do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão solene de posse no Congresso Nacional
|autor = Luiz Inácio Lula da Silva
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Excelentíssimos senhores chefes de Estado e de Governo; visitantes e chefes das missões especiais estrangeiras; excelentíssimo senhor presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet;
Excelentíssimo senhor vice-presidente da República, José Alencar; excelentíssimo senhor presidente da Câmara dos Deputados, deputado Efraim Morais; excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Mello; senhoras e senhores ministros e ministras de Estado; senhoras e senhores parlamentares, senhoras e senhores presentes a este ato de posse.
"Mudança": esta é a palavra-chave, esta foi a grande mensagem da sociedade brasileira nas eleições de outubro. A esperança, finalmente, venceu o medo e a sociedade brasileira decidiu que estava na hora de trilhar novos caminhos.
Diante do esgotamento de um modelo que, em vez de gerar crescimento, produziu estagnação, desemprego e fome; diante do fracasso de
uma cultura do individualismo, do egoísmo, da indiferença perante o próximo, da desintegração das famílias e das comunidades, diante das ameaças à soberania nacional, da precariedade avassaladora da segurança pública, do desrespeito aos mais velhos e do desalento dos mais jovens; diante do impasse econômico, social e moral do país, a sociedade brasileira escolheu mudar e começou, ela mesma, a promover a mudança necessária.
Foi para isso que o povo brasileiro me elegeu Presidente da República: para mudar. Este foi o sentido de cada voto dado a mim e ao meu bravo companheiro José Alencar. E eu estou aqui, neste dia sonhado por tantas gerações de lutadores que vieram antes de nós, para reafirmar os meus compromissos mais profundos e essenciais, para reiterar a todo cidadão e cidadã do meu país o significado de cada palavra dita na campanha, para imprimir à mudança um caráter de intensidade prática, para dizer que chegou a hora de transformar o Brasil naquela Nação com a qual a gente sempre sonhou: uma Nação soberana, digna, consciente da própria importância no cenário internacional e, ao mesmo tempo, capaz de abrigar, acolher e tratar com justiça todos os seus filhos.
Vamos mudar, sim. Mudar com coragem e cuidado, humildade e ousadia, mudar tendo consciência de que a mudança é um processo gradativo
e continuado, não um simples ato de vontade, não um arroubo voluntarista.
Mudança por meio do diálogo e da negociação, sem atropelos ou precipitações, para que o resultado seja consistente e duradouro.
O Brasil é um país imenso, um continente de alta complexidade humana, ecológica e social, com quase 175 milhões de habitantes. Não podemos deixá-lo seguir à deriva, ao sabor dos ventos, carente de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional e de um planejamento, de fato, estratégico. Se queremos transformá-lo, a fim de vivermos em uma Nação em que todos possam andar de cabeça erguida, teremos de exercer quotidianamente duas virtudes: a paciência e a perseverança.
Teremos que manter sob controle as nossas muitas e legítimas ansiedades sociais, para que elas possam ser atendidas no ritmo adequado e
no momento justo; teremos que pisar na estrada com os olhos abertos e caminhar com os passos pensados, precisos e sólidos, pelo simples motivo de que ninguém pode colher os frutos antes de plantar as árvores.
Mas começaremos a mudar já, pois como diz a sabedoria popular, uma longa caminhada começa pelos primeiros passos.
Este é um país extraordinário. Da Amazônia ao Rio Grande do Sul, em meio a populações praieiras, sertanejas e ribeirinhas, o que vejo em todo lugar é um povo maduro, calejado e otimista. Um povo que não deixa nunca de ser novo e jovem, um povo que sabe o que é sofrer, mas sabe também o que é alegria, que confia em si mesmo, em suas próprias forças. Creio num futuro grandioso para o Brasil, porque a nossa alegria é maior do que a nossa dor, a nossa força é maior do que a nossa miséria, a nossa esperança é maior do que o nosso medo.
O povo brasileiro, tanto em sua história mais antiga, quanto na mais recente, tem dado provas incontestáveis de sua grandeza e generosidade; provas de sua capacidade de mobilizar a energia nacional em grandes momentos cívicos; e eu desejo, antes de qualquer outra coisa, convocar o meu povo, justamente para um grande mutirão cívico, para um mutirão nacional contra a fome.
Num país que conta com tantas terras férteis e com tanta gente que quer trabalhar, não deveria haver razão alguma para se falar em fome. No entanto, milhões de brasileiros, no campo e na cidade, nas zonas rurais mais desamparadas e nas periferias urbanas, estão, neste momento, sem ter o que comer. Sobrevivem milagrosamente abaixo da linha da pobreza, quando não morrem de miséria, mendigando um pedaço de pão.
Essa é uma história antiga. O Brasil conheceu a riqueza dos engenhos e das plantações de cana-de-açúcar nos primeiros tempos coloniais, mas não venceu a fome; proclamou a independência nacional e aboliu a escravidão, mas não venceu a fome; conheceu a riqueza das jazidas de ouro, em Minas Gerais, e da produção de café, no Vale do Paraíba, mas não venceu a fome; industrializou-se e forjou um notável e diversificado parque produtivo, mas não venceu a fome. Isso não pode continuar assim.
Enquanto houver um irmão brasileiro ou uma irmã brasileira passando fome, teremos motivo de sobra para nos cobrirmos de vergonha.
Por isso, defini entre as prioridades de meu Governo um programa de segurança alimentar que leva o nome de Fome Zero. Como disse em meu primeiro pronunciamento após a eleição, se, ao final do meu mandato, todos os brasileiros tiverem a possibilidade de tomar café da manhã, almoçar e jantar, terei cumprido a missão da minha vida.
É por isso que hoje conclamo: vamos acabar com a fome em nosso país. Transformemos o fim da fome em uma grande causa nacional, como
foram no passado a criação da Petrobrás e a memorável luta pela redemocratização do país. Essa é uma causa que pode e deve ser de todos,
sem distinção de classe, partido, ideologia. Em face do clamor dos que padecem o flagelo da fome, deve prevalecer o imperativo ético de somar forças, capacidades e instrumentos para defender o que é mais sagrado: a dignidade humana.
Para isso, será também imprescindível fazer uma reforma agrária pacífica, organizada e planejada.
Vamos garantir acesso à terra para quem quer trabalhar, não apenas por uma questão de justiça social, mas para que os campos do Brasil produzam mais e tragam mais alimentos para a mesa de todos nós, tragam trigo, soja, farinha, frutos, o nosso feijão com arroz.
Para que o homem do campo recupere sua dignidade sabendo que, ao se levantar com o nascer do sol, cada movimento de sua enxada ou do seu
trator irá contribuir para o bem-estar dos brasileiros do campo e da cidade, vamos incrementar também a agricultura familiar, o cooperativismo, as formas de economia solidária. Elas são perfeitamente compatíveis com o nosso vigoroso apoio à pecuária e à agricultura empresarial, à agroindústria e ao agronegócio; são, na verdade, complementares tanto na dimensão econômica quanto social. Temos de nos orgulhar de todos esses bens que produzimos e comercializamos.
A reforma agrária será feita em terras ociosas, nos milhões de hectares hoje disponíveis para a chegada de famílias e de sementes, que brotarão viçosas, com linhas de crédito e assistência técnica e científica. Faremos isso sem afetar de modo algum as terras que produzem, porque as terras produtivas se justificam por si mesmas e serão estimuladas a produzir sempre mais, a exemplo da gigantesca montanha de grãos que colhemos a cada ano.
Hoje, tantas áreas do país estão devidamente ocupadas, as plantações espalham-se a perder de vista, há locais em que alcançamos produtividade maior do que a da Austrália e a dos Estados Unidos. Temos que cuidar bem, muito bem, deste imenso patrimônio produtivo brasileiro. Por outro lado, é absolutamente necessário que o país volte a crescer, gerando empregos e distribuindo renda.
Quero reafirmar aqui o meu compromisso com a produção, com os brasileiros e brasileiras, que querem trabalhar e viver dignamente do fruto do seu trabalho. Disse e repito: criar empregos será a minha obsessão. Vamos dar ênfase especial ao projeto Primeiro Emprego, voltado para criar oportunidades aos jovens, que hoje encontram tremenda dificuldade em se inserir no mercado de trabalho. Nesse sentido, trabalharemos para superar nossas vulnerabilidades atuais e criar condições macroeconômicas favoráveis à retomada do crescimento sustentado, para a qual a estabilidade e a gestão responsável das finanças públicas são valores essenciais.
Para avançar nessa direção, além de travar combate implacável à inflação, precisaremos exportar mais, agregando valor aos nossos produtos e atuando, com energia e criatividade, nos solos internacionais do comércio globalizado. Da mesma forma, é necessário incrementar, e muito, o mercado interno, fortalecendo as pequenas e microempresas. É necessário também investir em capacitação tecnológica e infra-estrutura voltada para o escoamento da produção.
Para repor o Brasil no caminho do crescimento, que gere os postos de trabalho tão necessários, carecemos de um autêntico pacto social pelas mudanças e de uma aliança que entrelace objetivamente o trabalho e o capital produtivo, geradores da riqueza fundamental da Nação, de modo a que o Brasil supere a estagnação atual e volte a navegar no mar aberto do desenvolvimento econômico e social. O pacto social será, igualmente, decisivo para viabilizar as reformas que a sociedade brasileira reclama e que eu me comprometi a fazer: a reforma da Previdência, a reforma tributária, a reforma política e da legislação trabalhista, além da própria reforma agrária. Esse conjunto de reformas vai impulsionar um novo ciclo do desenvolvimento nacional. Instrumento fundamental desse pacto pela mudança será o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que pretendo instalar já a partir de janeiro, reunindo empresários, trabalhadores e lideranças dos diferentes segmentos da sociedade civil.
Estamos em um momento particularmente propício para isso. Um momento raro da vida de um povo. Um momento em que o Presidente da República tem consigo, ao seu lado, a vontade nacional. O empresariado, os partidos políticos, as Forças Armadas e os trabalhadores estão unidos. Os homens, as mulheres, os mais velhos, os mais jovens, estão irmanados em um mesmo propósito de contribuir para que o país cumpra o seu destino histórico de prosperidade e justiça.
Além do apoio da imensa maioria das organizações e dos movimentos sociais, contamos também com a adesão entusiasmada de milhões de
brasileiros e brasileiras que querem participar dessa cruzada pela retomada pelo crescimento contra a fome, o desemprego e a desigualdade social. Trata-se de uma poderosa energia solidária que a nossa campanha despertou e que não podemos e não vamos desperdiçar. Uma energia ético-política extraordinária que nos empenharemos para que encontre canais de expressão em nosso Governo.
Por tudo isso, acredito no pacto social. Com esse mesmo espírito constituí o meu Ministério com alguns dos melhores líderes de cada segmento econômico e social brasileiro. Trabalharemos em equipe, sem personalismo, pelo bem do Brasil e vamos adotar um novo estilo de Governo, com absoluta transparência e permanente estímulo à participação popular.
O combate à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública serão objetivos centrais e permanentes do meu Governo. É preciso enfrentar com determinação e derrotar a verdadeira cultura da impunidade que prevalece em certos setores da vida pública.
Não permitiremos que a corrupção, a sonegação e o desperdício continuem privando a população de recursos que são seus e que tanto
poderiam ajudar na sua dura luta pela sobrevivência.
Ser honesto é mais do que apenas não roubar e não deixar roubar. É também aplicar com eficiência e transparência, sem desperdícios, os recursos públicos focados em resultados sociais concretos. Estou convencido de que temos, dessa forma, uma chance única de superar os principais entraves ao desenvolvimento sustentado do país. E acreditem, acreditem mesmo, não pretendo desperdiçar essa oportunidade conquistada com a luta de muitos milhões de brasileiros e brasileiras.
Sob a minha liderança, o Poder Executivo manterá uma relação construtiva e fraterna com os outros Poderes da República, respeitando
exemplarmente a sua independência e o exercício de suas altas funções constitucionais.
Eu, que tive a honra de ser parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição do Congresso Nacional no debate criterioso e na viabilização das reformas estruturais que o país demanda de todos nós.
Em meu Governo, o Brasil vai estar no centro de todas as atenções. O Brasil precisa fazer, em todos os domínios, um mergulho para dentro de si mesmo, de forma a criar forças que lhe permitam ampliar o seu horizonte.
Fazer esse mergulho não significa fechar as portas e janelas ao mundo. O Brasil pode e deve ter um projeto de desenvolvimento que seja ao mesmo tempo nacional e universalista. Significa, simplesmente, adquirir confiança em nós mesmos, na capacidade de fixar objetivos de curto, médio e longo prazos e de buscar realizá-los. O ponto principal do modelo para o qual queremos caminhar é a ampliação da poupança interna e da nossa capacidade própria de investimento, assim como o Brasil necessita valorizar o seu capital humano investindo em conhecimento e tecnologia.
Sobretudo vamos produzir. A riqueza que conta é aquela gerada por nossas próprias mãos, produzida por nossas máquinas, pela nossa inteligência e pelo nosso suor.
O Brasil é grande. Apesar de todas as crueldades e discriminações, especialmente contra as comunidades indígenas e negras, e de todas as
desigualdades e dores que não devemos esquecer jamais, o povo brasileiro realizou uma obra de resistência e construção nacional admirável. Construiu, ao longo dos séculos, uma Nação plural, diversificada, contraditória até, mas que se entende de uma ponta a outra do território. Dos encantados da Amazônia aos orixás da Bahia; do frevo pernambucano às escolas de samba do Rio de Janeiro; dos tambores do Maranhão ao barroco mineiro; da arquitetura de Brasília à música sertaneja. Estendendo o arco de sua multiplicidade nas culturas de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e da região Centro-Oeste. Esta é uma Nação que fala a mesma língua, partilha os mesmos valores fundamentais, se sente que é brasileira.
Onde a mestiçagem e o sincretismo se impuseram, dando uma contribuição original ao mundo. Onde judeus e árabes conversam sem medo. Onde toda migração é bem-vinda, porque sabemos que, em pouco tempo, pela nossa própria capacidade de assimilação e de bem-querer, cada migrante se transforma em mais um brasileiro.
Esta Nação, que se criou sob o céu tropical, tem que dizer a que veio: internamente, fazendo justiça à luta pela sobrevivência em que seus filhos se acham engajados; externamente, afirmando a sua presença soberana e criativa no mundo.
Nossa política externa refletirá também os anseios de mudança que se expressaram nas ruas. No meu Governo, a ação diplomática do Brasil estará orientada por uma perspectiva humanista e será, antes de tudo, um instrumento do desenvolvimento nacional. Por meio do comércio exterior, da capacitação de tecnologias avançadas, e da busca de investimentos produtivos, o relacionamento externo do Brasil deverá contribuir para a melhoria das condições de vida da mulher e do homem brasileiros, elevando os níveis de renda e gerando empregos dignos.
As negociações comerciais são hoje de importância vital. Em relação à Alca, nos entendimentos entre o Mercosul e a União Européia, na Organização Mundial do Comércio, o Brasil combaterá o protecionismo, lutará pela eliminação e tratará de obter regras mais justas e adequadas à nossa condição de país em desenvolvimento. Buscaremos eliminar os escandalosos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos que prejudicam os nossos produtores, privando-os de suas vantagens comparativas. Com igual empenho, esforçarnos-emos para remover os injustificáveis obstáculos às exportações de produtos industriais. Essencial em todos esses foros é preservar os espaços de flexibilidade para nossas políticas de desenvolvimento nos campos social e regional, de meio ambiente, agrícola, industrial e tecnológico. Não perderemos de vista que o ser humano é o destinatário último do resultado das negociações. De pouco valerá participarmos de esforço tão amplo e em tantas frentes se daí não decorrerem benefícios diretos para o nosso povo. Estaremos atentos também para que essas negociações, que hoje em dia vão muito além de meras reduções tarifárias e englobam um amplo espectro normativo, não criem restrições inaceitáveis ao direito soberano do povo brasileiro de decidir sobre seu modelo de desenvolvimento.
A grande prioridade da política externa durante o meu Governo será a construção de uma América do Sul politicamente estável, próspera e unida, com base em ideais democráticos e de justiça social. Para isso é essencial uma ação decidida de revitalização do Mercosul, enfraquecido pelas crises de cada um de seus membros e por visões muitas vezes estreitas e egoístas do significado da integração.
O Mercosul, assim como a integração da América do Sul em seu conjunto, é sobretudo um projeto político. Mas esse projeto repousa em
alicerces econômico-comerciais que precisam ser urgentemente reparados e reforçados.
Cuidaremos também das dimensões social, cultural e científicotecnológica do processo de integração. Estimularemos empreendimentos conjuntos e fomentaremos um vivo intercâmbio intelectual e artístico entre os países sul-americanos. Apoiaremos os arranjos institucionais necessários, para que possa florescer uma verdadeira identidade do Mercosul e da América do Sul. Vários dos nossos vizinhos vivem, hoje, situações difíceis. Contribuiremos, desde que chamados e na medida de nossas possibilidades, para encontrar
soluções pacíficas para tais crises, com base no diálogo, nos preceitos democráticos e nas normas constitucionais de cada país. O mesmo empenho de cooperação concreta e de diálogos substantivos teremos com todos os países da América Latina.
Procuraremos ter com os Estados Unidos da América uma parceria madura, com base no interesse recíproco e no respeito mútuo. Trataremos de
fortalecer o entendimento e a cooperação com a União Européia e os seus Estados-membros, bem como com outros importantes países desenvolvidos, a exemplo do Japão. Aprofundaremos as relações com grandes nações em desenvolvimento: a China, a Índia, a Rússia, a África do Sul, entre outras.
Reafirmamos os laços profundos que nos unem a todo o continente africano e a nossa disposição de contribuir ativamente para que ele desenvolva as suas enormes potencialidades.
Visamos não só a explorar os benefícios potenciais de um maior intercâmbio econômico e de uma presença maior do Brasil no mercado internacional, mas também a estimular os incipientes elementos de multipolaridade da vida internacional contemporânea.
A democratização das relações internacionais sem hegemonias de qualquer espécie é tão importante para o futuro da Humanidade quanto a
consolidação e o desenvolvimento da democracia no interior de cada estado.
Vamos valorizar as organizações multilaterais, em especial as Nações Unidas, a quem cabe a primazia na preservação da paz e da segurança
internacionais.
As resoluções do Conselho de Segurança devem ser fielmente cumpridas. Crises internacionais como a do Oriente Médio devem ser resolvidas por meios pacíficos e pela negociação. Defenderemos um Conselho de Segurança reformado, representativo da realidade contemporânea com
países desenvolvidos e em desenvolvimento das várias regiões do mundo entre os seus membros permanentes.
Enfrentaremos os desafios da hora atual, como o terrorismo e o crime organizado, valendo-nos da cooperação internacional e com base nos
princípios do multilateralismo e do Direito Internacional.
Apoiaremos os esforços para tornar a ONU e suas agências instrumentos ágeis e eficazes da promoção do desenvolvimento social e econômico, do combate à pobreza, às desigualdades e a todas as formas de discriminação, da defesa dos direitos humanos e da preservação do meio
ambiente.
Sim, temos uma mensagem a dar ao mundo: temos de colocar nosso projeto nacional democraticamente em diálogo aberto como as demais nações
do planeta, porque nós somos o novo, somos a novidade de uma civilização que se desenhou sem temor, porque se desenhou no corpo, na alma e no coração do povo, muitas vezes, à revelia das elites, das instituições e até mesmo do Estado.
É verdade que a deterioração dos laços sociais no Brasil nas últimas duas décadas, decorrente de políticas econômicas que não favoreceram o crescimento trouxe uma nuvem ameaçadora ao padrão tolerante da cultura nacional. Crimes hediondos, massacres e linchamentos crisparam o país e fizeram do cotidiano, sobretudo nas grandes cidades, uma experiência próxima da guerra de todos contra todos.
Por isso, inicio este mandato com a firme decisão de colocar o governo federal em parceria com os estados, a serviço de uma política de segurança pública muito mais vigorosa e eficiente. Uma política que, combinada com ações de saúde, educação, entre outras, seja capaz de prevenir a violência, reprimir a criminalidade e restabelecer a segurança dos cidadãos e cidadãs. Se conseguirmos voltar a andar em paz em nossas ruas e praças, daremos um extraordinário impulso ao projeto nacional de construir, neste rincão da América, um bastião mundial da tolerância, do pluralismo democrático e do convívio respeitoso com as diferenças.
O Brasil pode dar muito a si mesmo e ao mundo. Por isso devemos exigir muito de nós mesmos. Devemos exigir até mais do que pensamos,
porque ainda não nos expressamos por inteiro na nossa história, porque ainda não cumprimos a grande missão planetária que nos espera. O Brasil, nesta nova empreitada histórica, social, cultural e econômica, terá de contar, sobretudo, consigo mesmo; terá de pensar com a sua cabeça; andar com as suas próprias pernas; ouvir o que diz o seu coração. E todos vamos ter de aprender a amar com intensidade ainda maior o nosso país, amar a nossa Bandeira, amar a nossa luta, amar o nosso povo.
Cada um de nós, brasileiros, sabe que o que fizemos até hoje não foi pouco, mas sabe também que podemos fazer muito mais. Quando olho a
minha própria vida de retirante nordestino, de menino que vendia amendoim e laranja no cais de Santos, que se tornou torneiro mecânico e líder sindical, que um dia fundou o Partido dos Trabalhadores e acreditou no que estava fazendo, que agora assume o posto de Supremo Mandatário da Nação, vejo e sei, com toda a clareza e com toda a convicção, que nós podemos muito mais.
E, para isso, basta acreditar em nós mesmos, em nossa força, em nossa capacidade de criar e em nossa disposição para fazer.
Estamos começando hoje um novo capítulo na história do Brasil, não como Nação submissa, abrindo mão de sua soberania, não como Nação
injusta, assistindo passivamente ao sofrimento dos mais pobres, mas como Nação altiva, nobre, afirmando-se corajosamente no mundo como Nação de todos, sem distinção de classe, etnia, sexo e crença.
Este é um país que pode dar, e vai dar, um verdadeiro salto de qualidade. Este é o país do novo milênio, pela sua potência agrícola, pela sua estrutura urbana e industrial, por sua fantástica biodiversidade, por sua riqueza cultural, por seu amor à natureza, pela sua criatividade, por sua competência intelectual e científica, por seu calor humano, pelo seu amor ao novo e à invenção, mas sobretudo pelos dons e poderes do seu povo.
O que nós estamos vivendo hoje, neste momento, meus companheiros e minhas companheiras, meus irmãos e minhas irmãs de todo o Brasil, pode ser resumido em poucas palavras: hoje é o dia do reencontro do Brasil consigo mesmo.
Agradeço a Deus por chegar até aonde cheguei. Sou agora o servidor público número um do meu país.
Peço a Deus sabedoria para governar, discernimento para julgar, serenidade para administrar, coragem para decidir e um coração do tamanho
do Brasil para me sentir unido a cada cidadão e cidadã deste país no dia-a-dia dos próximos quatro anos.
Viva o povo brasileiro!
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[[Categoria:Documentos históricos brasileiros]]
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2026-10-25T22:30:09Z
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|obra = Pronunciamento do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão solene de posse no Congresso Nacional
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[[Ficheiro:Discurso de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Plenário da Câmara dos Deputados - 2003-01-01.mp3|miniaturadaimagem|Áudio do discurso]]
Excelentíssimos senhores chefes de Estado e de Governo; visitantes e chefes das missões especiais estrangeiras; excelentíssimo senhor presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet;
Excelentíssimo senhor vice-presidente da República, José Alencar; excelentíssimo senhor presidente da Câmara dos Deputados, deputado Efraim Morais; excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Mello; senhoras e senhores ministros e ministras de Estado; senhoras e senhores parlamentares, senhoras e senhores presentes a este ato de posse.
"Mudança": esta é a palavra-chave, esta foi a grande mensagem da sociedade brasileira nas eleições de outubro. A esperança, finalmente, venceu o medo e a sociedade brasileira decidiu que estava na hora de trilhar novos caminhos.
Diante do esgotamento de um modelo que, em vez de gerar crescimento, produziu estagnação, desemprego e fome; diante do fracasso de
uma cultura do individualismo, do egoísmo, da indiferença perante o próximo, da desintegração das famílias e das comunidades, diante das ameaças à soberania nacional, da precariedade avassaladora da segurança pública, do desrespeito aos mais velhos e do desalento dos mais jovens; diante do impasse econômico, social e moral do país, a sociedade brasileira escolheu mudar e começou, ela mesma, a promover a mudança necessária.
Foi para isso que o povo brasileiro me elegeu Presidente da República: para mudar. Este foi o sentido de cada voto dado a mim e ao meu bravo companheiro José Alencar. E eu estou aqui, neste dia sonhado por tantas gerações de lutadores que vieram antes de nós, para reafirmar os meus compromissos mais profundos e essenciais, para reiterar a todo cidadão e cidadã do meu país o significado de cada palavra dita na campanha, para imprimir à mudança um caráter de intensidade prática, para dizer que chegou a hora de transformar o Brasil naquela Nação com a qual a gente sempre sonhou: uma Nação soberana, digna, consciente da própria importância no cenário internacional e, ao mesmo tempo, capaz de abrigar, acolher e tratar com justiça todos os seus filhos.
Vamos mudar, sim. Mudar com coragem e cuidado, humildade e ousadia, mudar tendo consciência de que a mudança é um processo gradativo
e continuado, não um simples ato de vontade, não um arroubo voluntarista.
Mudança por meio do diálogo e da negociação, sem atropelos ou precipitações, para que o resultado seja consistente e duradouro.
O Brasil é um país imenso, um continente de alta complexidade humana, ecológica e social, com quase 175 milhões de habitantes. Não podemos deixá-lo seguir à deriva, ao sabor dos ventos, carente de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional e de um planejamento, de fato, estratégico. Se queremos transformá-lo, a fim de vivermos em uma Nação em que todos possam andar de cabeça erguida, teremos de exercer quotidianamente duas virtudes: a paciência e a perseverança.
Teremos que manter sob controle as nossas muitas e legítimas ansiedades sociais, para que elas possam ser atendidas no ritmo adequado e
no momento justo; teremos que pisar na estrada com os olhos abertos e caminhar com os passos pensados, precisos e sólidos, pelo simples motivo de que ninguém pode colher os frutos antes de plantar as árvores.
Mas começaremos a mudar já, pois como diz a sabedoria popular, uma longa caminhada começa pelos primeiros passos.
Este é um país extraordinário. Da Amazônia ao Rio Grande do Sul, em meio a populações praieiras, sertanejas e ribeirinhas, o que vejo em todo lugar é um povo maduro, calejado e otimista. Um povo que não deixa nunca de ser novo e jovem, um povo que sabe o que é sofrer, mas sabe também o que é alegria, que confia em si mesmo, em suas próprias forças. Creio num futuro grandioso para o Brasil, porque a nossa alegria é maior do que a nossa dor, a nossa força é maior do que a nossa miséria, a nossa esperança é maior do que o nosso medo.
O povo brasileiro, tanto em sua história mais antiga, quanto na mais recente, tem dado provas incontestáveis de sua grandeza e generosidade; provas de sua capacidade de mobilizar a energia nacional em grandes momentos cívicos; e eu desejo, antes de qualquer outra coisa, convocar o meu povo, justamente para um grande mutirão cívico, para um mutirão nacional contra a fome.
Num país que conta com tantas terras férteis e com tanta gente que quer trabalhar, não deveria haver razão alguma para se falar em fome. No entanto, milhões de brasileiros, no campo e na cidade, nas zonas rurais mais desamparadas e nas periferias urbanas, estão, neste momento, sem ter o que comer. Sobrevivem milagrosamente abaixo da linha da pobreza, quando não morrem de miséria, mendigando um pedaço de pão.
Essa é uma história antiga. O Brasil conheceu a riqueza dos engenhos e das plantações de cana-de-açúcar nos primeiros tempos coloniais, mas não venceu a fome; proclamou a independência nacional e aboliu a escravidão, mas não venceu a fome; conheceu a riqueza das jazidas de ouro, em Minas Gerais, e da produção de café, no Vale do Paraíba, mas não venceu a fome; industrializou-se e forjou um notável e diversificado parque produtivo, mas não venceu a fome. Isso não pode continuar assim.
Enquanto houver um irmão brasileiro ou uma irmã brasileira passando fome, teremos motivo de sobra para nos cobrirmos de vergonha.
Por isso, defini entre as prioridades de meu Governo um programa de segurança alimentar que leva o nome de Fome Zero. Como disse em meu primeiro pronunciamento após a eleição, se, ao final do meu mandato, todos os brasileiros tiverem a possibilidade de tomar café da manhã, almoçar e jantar, terei cumprido a missão da minha vida.
É por isso que hoje conclamo: vamos acabar com a fome em nosso país. Transformemos o fim da fome em uma grande causa nacional, como
foram no passado a criação da Petrobrás e a memorável luta pela redemocratização do país. Essa é uma causa que pode e deve ser de todos,
sem distinção de classe, partido, ideologia. Em face do clamor dos que padecem o flagelo da fome, deve prevalecer o imperativo ético de somar forças, capacidades e instrumentos para defender o que é mais sagrado: a dignidade humana.
Para isso, será também imprescindível fazer uma reforma agrária pacífica, organizada e planejada.
Vamos garantir acesso à terra para quem quer trabalhar, não apenas por uma questão de justiça social, mas para que os campos do Brasil produzam mais e tragam mais alimentos para a mesa de todos nós, tragam trigo, soja, farinha, frutos, o nosso feijão com arroz.
Para que o homem do campo recupere sua dignidade sabendo que, ao se levantar com o nascer do sol, cada movimento de sua enxada ou do seu
trator irá contribuir para o bem-estar dos brasileiros do campo e da cidade, vamos incrementar também a agricultura familiar, o cooperativismo, as formas de economia solidária. Elas são perfeitamente compatíveis com o nosso vigoroso apoio à pecuária e à agricultura empresarial, à agroindústria e ao agronegócio; são, na verdade, complementares tanto na dimensão econômica quanto social. Temos de nos orgulhar de todos esses bens que produzimos e comercializamos.
A reforma agrária será feita em terras ociosas, nos milhões de hectares hoje disponíveis para a chegada de famílias e de sementes, que brotarão viçosas, com linhas de crédito e assistência técnica e científica. Faremos isso sem afetar de modo algum as terras que produzem, porque as terras produtivas se justificam por si mesmas e serão estimuladas a produzir sempre mais, a exemplo da gigantesca montanha de grãos que colhemos a cada ano.
Hoje, tantas áreas do país estão devidamente ocupadas, as plantações espalham-se a perder de vista, há locais em que alcançamos produtividade maior do que a da Austrália e a dos Estados Unidos. Temos que cuidar bem, muito bem, deste imenso patrimônio produtivo brasileiro. Por outro lado, é absolutamente necessário que o país volte a crescer, gerando empregos e distribuindo renda.
Quero reafirmar aqui o meu compromisso com a produção, com os brasileiros e brasileiras, que querem trabalhar e viver dignamente do fruto do seu trabalho. Disse e repito: criar empregos será a minha obsessão. Vamos dar ênfase especial ao projeto Primeiro Emprego, voltado para criar oportunidades aos jovens, que hoje encontram tremenda dificuldade em se inserir no mercado de trabalho. Nesse sentido, trabalharemos para superar nossas vulnerabilidades atuais e criar condições macroeconômicas favoráveis à retomada do crescimento sustentado, para a qual a estabilidade e a gestão responsável das finanças públicas são valores essenciais.
Para avançar nessa direção, além de travar combate implacável à inflação, precisaremos exportar mais, agregando valor aos nossos produtos e atuando, com energia e criatividade, nos solos internacionais do comércio globalizado. Da mesma forma, é necessário incrementar, e muito, o mercado interno, fortalecendo as pequenas e microempresas. É necessário também investir em capacitação tecnológica e infra-estrutura voltada para o escoamento da produção.
Para repor o Brasil no caminho do crescimento, que gere os postos de trabalho tão necessários, carecemos de um autêntico pacto social pelas mudanças e de uma aliança que entrelace objetivamente o trabalho e o capital produtivo, geradores da riqueza fundamental da Nação, de modo a que o Brasil supere a estagnação atual e volte a navegar no mar aberto do desenvolvimento econômico e social. O pacto social será, igualmente, decisivo para viabilizar as reformas que a sociedade brasileira reclama e que eu me comprometi a fazer: a reforma da Previdência, a reforma tributária, a reforma política e da legislação trabalhista, além da própria reforma agrária. Esse conjunto de reformas vai impulsionar um novo ciclo do desenvolvimento nacional. Instrumento fundamental desse pacto pela mudança será o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que pretendo instalar já a partir de janeiro, reunindo empresários, trabalhadores e lideranças dos diferentes segmentos da sociedade civil.
Estamos em um momento particularmente propício para isso. Um momento raro da vida de um povo. Um momento em que o Presidente da República tem consigo, ao seu lado, a vontade nacional. O empresariado, os partidos políticos, as Forças Armadas e os trabalhadores estão unidos. Os homens, as mulheres, os mais velhos, os mais jovens, estão irmanados em um mesmo propósito de contribuir para que o país cumpra o seu destino histórico de prosperidade e justiça.
Além do apoio da imensa maioria das organizações e dos movimentos sociais, contamos também com a adesão entusiasmada de milhões de
brasileiros e brasileiras que querem participar dessa cruzada pela retomada pelo crescimento contra a fome, o desemprego e a desigualdade social. Trata-se de uma poderosa energia solidária que a nossa campanha despertou e que não podemos e não vamos desperdiçar. Uma energia ético-política extraordinária que nos empenharemos para que encontre canais de expressão em nosso Governo.
Por tudo isso, acredito no pacto social. Com esse mesmo espírito constituí o meu Ministério com alguns dos melhores líderes de cada segmento econômico e social brasileiro. Trabalharemos em equipe, sem personalismo, pelo bem do Brasil e vamos adotar um novo estilo de Governo, com absoluta transparência e permanente estímulo à participação popular.
O combate à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública serão objetivos centrais e permanentes do meu Governo. É preciso enfrentar com determinação e derrotar a verdadeira cultura da impunidade que prevalece em certos setores da vida pública.
Não permitiremos que a corrupção, a sonegação e o desperdício continuem privando a população de recursos que são seus e que tanto
poderiam ajudar na sua dura luta pela sobrevivência.
Ser honesto é mais do que apenas não roubar e não deixar roubar. É também aplicar com eficiência e transparência, sem desperdícios, os recursos públicos focados em resultados sociais concretos. Estou convencido de que temos, dessa forma, uma chance única de superar os principais entraves ao desenvolvimento sustentado do país. E acreditem, acreditem mesmo, não pretendo desperdiçar essa oportunidade conquistada com a luta de muitos milhões de brasileiros e brasileiras.
Sob a minha liderança, o Poder Executivo manterá uma relação construtiva e fraterna com os outros Poderes da República, respeitando
exemplarmente a sua independência e o exercício de suas altas funções constitucionais.
Eu, que tive a honra de ser parlamentar desta Casa, espero contar com a contribuição do Congresso Nacional no debate criterioso e na viabilização das reformas estruturais que o país demanda de todos nós.
Em meu Governo, o Brasil vai estar no centro de todas as atenções. O Brasil precisa fazer, em todos os domínios, um mergulho para dentro de si mesmo, de forma a criar forças que lhe permitam ampliar o seu horizonte.
Fazer esse mergulho não significa fechar as portas e janelas ao mundo. O Brasil pode e deve ter um projeto de desenvolvimento que seja ao mesmo tempo nacional e universalista. Significa, simplesmente, adquirir confiança em nós mesmos, na capacidade de fixar objetivos de curto, médio e longo prazos e de buscar realizá-los. O ponto principal do modelo para o qual queremos caminhar é a ampliação da poupança interna e da nossa capacidade própria de investimento, assim como o Brasil necessita valorizar o seu capital humano investindo em conhecimento e tecnologia.
Sobretudo vamos produzir. A riqueza que conta é aquela gerada por nossas próprias mãos, produzida por nossas máquinas, pela nossa inteligência e pelo nosso suor.
O Brasil é grande. Apesar de todas as crueldades e discriminações, especialmente contra as comunidades indígenas e negras, e de todas as
desigualdades e dores que não devemos esquecer jamais, o povo brasileiro realizou uma obra de resistência e construção nacional admirável. Construiu, ao longo dos séculos, uma Nação plural, diversificada, contraditória até, mas que se entende de uma ponta a outra do território. Dos encantados da Amazônia aos orixás da Bahia; do frevo pernambucano às escolas de samba do Rio de Janeiro; dos tambores do Maranhão ao barroco mineiro; da arquitetura de Brasília à música sertaneja. Estendendo o arco de sua multiplicidade nas culturas de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e da região Centro-Oeste. Esta é uma Nação que fala a mesma língua, partilha os mesmos valores fundamentais, se sente que é brasileira.
Onde a mestiçagem e o sincretismo se impuseram, dando uma contribuição original ao mundo. Onde judeus e árabes conversam sem medo. Onde toda migração é bem-vinda, porque sabemos que, em pouco tempo, pela nossa própria capacidade de assimilação e de bem-querer, cada migrante se transforma em mais um brasileiro.
Esta Nação, que se criou sob o céu tropical, tem que dizer a que veio: internamente, fazendo justiça à luta pela sobrevivência em que seus filhos se acham engajados; externamente, afirmando a sua presença soberana e criativa no mundo.
Nossa política externa refletirá também os anseios de mudança que se expressaram nas ruas. No meu Governo, a ação diplomática do Brasil estará orientada por uma perspectiva humanista e será, antes de tudo, um instrumento do desenvolvimento nacional. Por meio do comércio exterior, da capacitação de tecnologias avançadas, e da busca de investimentos produtivos, o relacionamento externo do Brasil deverá contribuir para a melhoria das condições de vida da mulher e do homem brasileiros, elevando os níveis de renda e gerando empregos dignos.
As negociações comerciais são hoje de importância vital. Em relação à Alca, nos entendimentos entre o Mercosul e a União Européia, na Organização Mundial do Comércio, o Brasil combaterá o protecionismo, lutará pela eliminação e tratará de obter regras mais justas e adequadas à nossa condição de país em desenvolvimento. Buscaremos eliminar os escandalosos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos que prejudicam os nossos produtores, privando-os de suas vantagens comparativas. Com igual empenho, esforçarnos-emos para remover os injustificáveis obstáculos às exportações de produtos industriais. Essencial em todos esses foros é preservar os espaços de flexibilidade para nossas políticas de desenvolvimento nos campos social e regional, de meio ambiente, agrícola, industrial e tecnológico. Não perderemos de vista que o ser humano é o destinatário último do resultado das negociações. De pouco valerá participarmos de esforço tão amplo e em tantas frentes se daí não decorrerem benefícios diretos para o nosso povo. Estaremos atentos também para que essas negociações, que hoje em dia vão muito além de meras reduções tarifárias e englobam um amplo espectro normativo, não criem restrições inaceitáveis ao direito soberano do povo brasileiro de decidir sobre seu modelo de desenvolvimento.
A grande prioridade da política externa durante o meu Governo será a construção de uma América do Sul politicamente estável, próspera e unida, com base em ideais democráticos e de justiça social. Para isso é essencial uma ação decidida de revitalização do Mercosul, enfraquecido pelas crises de cada um de seus membros e por visões muitas vezes estreitas e egoístas do significado da integração.
O Mercosul, assim como a integração da América do Sul em seu conjunto, é sobretudo um projeto político. Mas esse projeto repousa em
alicerces econômico-comerciais que precisam ser urgentemente reparados e reforçados.
Cuidaremos também das dimensões social, cultural e científicotecnológica do processo de integração. Estimularemos empreendimentos conjuntos e fomentaremos um vivo intercâmbio intelectual e artístico entre os países sul-americanos. Apoiaremos os arranjos institucionais necessários, para que possa florescer uma verdadeira identidade do Mercosul e da América do Sul. Vários dos nossos vizinhos vivem, hoje, situações difíceis. Contribuiremos, desde que chamados e na medida de nossas possibilidades, para encontrar
soluções pacíficas para tais crises, com base no diálogo, nos preceitos democráticos e nas normas constitucionais de cada país. O mesmo empenho de cooperação concreta e de diálogos substantivos teremos com todos os países da América Latina.
Procuraremos ter com os Estados Unidos da América uma parceria madura, com base no interesse recíproco e no respeito mútuo. Trataremos de
fortalecer o entendimento e a cooperação com a União Européia e os seus Estados-membros, bem como com outros importantes países desenvolvidos, a exemplo do Japão. Aprofundaremos as relações com grandes nações em desenvolvimento: a China, a Índia, a Rússia, a África do Sul, entre outras.
Reafirmamos os laços profundos que nos unem a todo o continente africano e a nossa disposição de contribuir ativamente para que ele desenvolva as suas enormes potencialidades.
Visamos não só a explorar os benefícios potenciais de um maior intercâmbio econômico e de uma presença maior do Brasil no mercado internacional, mas também a estimular os incipientes elementos de multipolaridade da vida internacional contemporânea.
A democratização das relações internacionais sem hegemonias de qualquer espécie é tão importante para o futuro da Humanidade quanto a
consolidação e o desenvolvimento da democracia no interior de cada estado.
Vamos valorizar as organizações multilaterais, em especial as Nações Unidas, a quem cabe a primazia na preservação da paz e da segurança
internacionais.
As resoluções do Conselho de Segurança devem ser fielmente cumpridas. Crises internacionais como a do Oriente Médio devem ser resolvidas por meios pacíficos e pela negociação. Defenderemos um Conselho de Segurança reformado, representativo da realidade contemporânea com
países desenvolvidos e em desenvolvimento das várias regiões do mundo entre os seus membros permanentes.
Enfrentaremos os desafios da hora atual, como o terrorismo e o crime organizado, valendo-nos da cooperação internacional e com base nos
princípios do multilateralismo e do Direito Internacional.
Apoiaremos os esforços para tornar a ONU e suas agências instrumentos ágeis e eficazes da promoção do desenvolvimento social e econômico, do combate à pobreza, às desigualdades e a todas as formas de discriminação, da defesa dos direitos humanos e da preservação do meio
ambiente.
Sim, temos uma mensagem a dar ao mundo: temos de colocar nosso projeto nacional democraticamente em diálogo aberto como as demais nações
do planeta, porque nós somos o novo, somos a novidade de uma civilização que se desenhou sem temor, porque se desenhou no corpo, na alma e no coração do povo, muitas vezes, à revelia das elites, das instituições e até mesmo do Estado.
É verdade que a deterioração dos laços sociais no Brasil nas últimas duas décadas, decorrente de políticas econômicas que não favoreceram o crescimento trouxe uma nuvem ameaçadora ao padrão tolerante da cultura nacional. Crimes hediondos, massacres e linchamentos crisparam o país e fizeram do cotidiano, sobretudo nas grandes cidades, uma experiência próxima da guerra de todos contra todos.
Por isso, inicio este mandato com a firme decisão de colocar o governo federal em parceria com os estados, a serviço de uma política de segurança pública muito mais vigorosa e eficiente. Uma política que, combinada com ações de saúde, educação, entre outras, seja capaz de prevenir a violência, reprimir a criminalidade e restabelecer a segurança dos cidadãos e cidadãs. Se conseguirmos voltar a andar em paz em nossas ruas e praças, daremos um extraordinário impulso ao projeto nacional de construir, neste rincão da América, um bastião mundial da tolerância, do pluralismo democrático e do convívio respeitoso com as diferenças.
O Brasil pode dar muito a si mesmo e ao mundo. Por isso devemos exigir muito de nós mesmos. Devemos exigir até mais do que pensamos,
porque ainda não nos expressamos por inteiro na nossa história, porque ainda não cumprimos a grande missão planetária que nos espera. O Brasil, nesta nova empreitada histórica, social, cultural e econômica, terá de contar, sobretudo, consigo mesmo; terá de pensar com a sua cabeça; andar com as suas próprias pernas; ouvir o que diz o seu coração. E todos vamos ter de aprender a amar com intensidade ainda maior o nosso país, amar a nossa Bandeira, amar a nossa luta, amar o nosso povo.
Cada um de nós, brasileiros, sabe que o que fizemos até hoje não foi pouco, mas sabe também que podemos fazer muito mais. Quando olho a
minha própria vida de retirante nordestino, de menino que vendia amendoim e laranja no cais de Santos, que se tornou torneiro mecânico e líder sindical, que um dia fundou o Partido dos Trabalhadores e acreditou no que estava fazendo, que agora assume o posto de Supremo Mandatário da Nação, vejo e sei, com toda a clareza e com toda a convicção, que nós podemos muito mais.
E, para isso, basta acreditar em nós mesmos, em nossa força, em nossa capacidade de criar e em nossa disposição para fazer.
Estamos começando hoje um novo capítulo na história do Brasil, não como Nação submissa, abrindo mão de sua soberania, não como Nação
injusta, assistindo passivamente ao sofrimento dos mais pobres, mas como Nação altiva, nobre, afirmando-se corajosamente no mundo como Nação de todos, sem distinção de classe, etnia, sexo e crença.
Este é um país que pode dar, e vai dar, um verdadeiro salto de qualidade. Este é o país do novo milênio, pela sua potência agrícola, pela sua estrutura urbana e industrial, por sua fantástica biodiversidade, por sua riqueza cultural, por seu amor à natureza, pela sua criatividade, por sua competência intelectual e científica, por seu calor humano, pelo seu amor ao novo e à invenção, mas sobretudo pelos dons e poderes do seu povo.
O que nós estamos vivendo hoje, neste momento, meus companheiros e minhas companheiras, meus irmãos e minhas irmãs de todo o Brasil, pode ser resumido em poucas palavras: hoje é o dia do reencontro do Brasil consigo mesmo.
Agradeço a Deus por chegar até aonde cheguei. Sou agora o servidor público número um do meu país.
Peço a Deus sabedoria para governar, discernimento para julgar, serenidade para administrar, coragem para decidir e um coração do tamanho
do Brasil para me sentir unido a cada cidadão e cidadã deste país no dia-a-dia dos próximos quatro anos.
Viva o povo brasileiro!
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[[Categoria:Luiz Inácio Lula da Silva|Luiz Inácio Lula da Silva]]
[[Categoria:Discursos]]
[[Categoria:Documentos históricos brasileiros]]
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Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 12
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*[[O Beija-Flor (1830)/Número 1/1|Profissão de Fé dos Redactores]]
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 1/2|Politica]]
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 1/3|Os Trez dias da França]]
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 1/4|O Doze de Outubro]]
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 1/5|O Collar de Perolas, ou Clorinda]], prologo do traductor.
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*[[O Beija-Flor (1830)/Número 2/1|Actos Memoraveis dos Trez dias da França]] (2/3)
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 2/1.2|Huma Palavra sobre a Politica]]
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 2/3|O Collar de Perolas, ou Clorinda]], de [[Autor:Walter Scott|Walter Scott]] (1/2) - ''atribuição errada''.
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 2/4|Miscellanea]]
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*[[O Beija-Flor (1830)/Número 3/2|Actos Memoraveis dos Trez dias da França]] (3/3)
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 3/3|O Collar de Perolas, ou Clorinda]], de [[Autor:Walter Scott|Walter Scott]] (2/2) - ''atribuição errada''.
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*[[O Beija-Flor (1830)/Número 4/1|O Eco dos Trez Dias]]
* [[O Beija-Flor (1830)/Número 4/2|Da Imprensa no Brasil]]
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 4/3|Chronica]]
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 4/4|Olaya, e Julio, ou A Periquita]] (1/3)
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 4/5|Miscellanea]]
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*Agricultura
**[[O Beija-Flor (1830)/Número 5/1|Manual do Agricultor Brasileiro]] (1/3)
**[[O Beija-Flor (1830)/Número 5/1.2|Da Utilidade e Naturalizaçāo d՚animais domesticos]]
*Chronica
**[[O Beija-Flor (1830)/Número 5/2.1|Londres, 19 de junho]]
**[[O Beija-Flor (1830)/Número 5/2.2|A Formiga Amazona]]
**[[O Beija-Flor (1830)/Número 5/2.3|Idade dos soberanos da Europa]]
**[[O Beija-Flor (1830)/Número 5/2.4|O Nabab D՚Aoude, e o seu Visir]], por [[Autor:Reginald Heber|Reginaldo Heber]]
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 5/5|Olaya, e Julio, ou A Periquita]] (2/3)
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 5/6|Miscellanea]]
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*[[O Beija-Flor (1830)/Número 6/1|Manual do Agricultor Brasileiro]] (2/3)
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 6/2|Politica]]
*[[O Beija-Flor (1830)/Número 6/3|Olaya, e Julio, ou A Periquita]] (3/3)
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* [[Tratado de amizade e commercio entre Portugal e o Império da China/1|Carta de Lei]]
* [[Tratado de amizade e commercio entre Portugal e o Império da China/2|Protocolo]]
* [[Tratado de amizade e commercio entre Portugal e o Império da China/3|Tratado de Amizade]]
*[[Tratado de amizade e commercio entre Portugal e o Império da China/4|Convenção]]
*[[Tratado de amizade e commercio entre Portugal e o Império da China/5|Decreto]]
*[[Tratado de amizade e commercio entre Portugal e o Império da China/6|Convenio]]
}}
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*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 1|Da Organização Nacional]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 2|Do Poder Legislativo]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 3|Da Câmara dos Deputados]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 4|Do Conselho Federal]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 5|Do Conselho da Economia Nacional]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 6|Das Leis e das Resoluções]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 7|Da Elaboração Orçamentária]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 8|Do Presidente da República]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 9|Da Responsabilidade do Presidente da República]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 10|Dos Ministros de Estado]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11|Do Poder Judiciário]]
**Disposições Preliminares
**Do Supremo Tribunal Federal
**Da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
**Da Justiça Militar
**Do Tribunal de Contas
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 12|Da Nacionalidade e da Cidadania]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 13|Dos Direitos e Garantias Individuais]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 14|Da Familia]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 15|Da Educação e da Cultura]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 16|Da Ordem Econômica]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 17|Dos Funcionários Públicos]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 18|Dos Militares de Terra e Mar]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 19|Da Segurança Nacional]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 20|Da Defesa do Estado]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 21|Das Emendas á Constituição]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 22|Disposições Transitórias e Finais]]
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|Título=[[Constituição do Brasil de 1937]]
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|Autor=[[Autor:Francisco Campos|Francisco Campos]]
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|Sumário={{Índice auxiliar|
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 1|Da Organização Nacional]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 2|Do Poder Legislativo]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 3|Da Câmara dos Deputados]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 4|Do Conselho Federal]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 5|Do Conselho da Economia Nacional]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 6|Das Leis e das Resoluções]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 7|Da Elaboração Orçamentária]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 8|Do Presidente da República]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 9|Da Responsabilidade do Presidente da República]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 10|Dos Ministros de Estado]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11|Do Poder Judiciário]]
**[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11#1|Disposições Preliminares]]
**[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11#2|Do Supremo Tribunal Federal]]
**[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11#3|Da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios]]
**[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11#4|Da Justiça Militar]]
**[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11#5|Do Tribunal de Contas]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 12|Da Nacionalidade e da Cidadania]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 13|Dos Direitos e Garantias Individuais]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 14|Da Familia]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 15|Da Educação e da Cultura]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 16|Da Ordem Econômica]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 17|Dos Funcionários Públicos]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 18|Dos Militares de Terra e Mar]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 19|Da Segurança Nacional]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 20|Da Defesa do Estado]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 21|Das Emendas á Constituição]]
*[[Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 22|Disposições Transitórias e Finais]]
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<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-73-}}</noinclude>nos termos do art. 69, ns. 4 e 5, da Constituição de 24 de fevereiro de 1891;
:d) os estrangeiros por outro modo naturalizados.
'''Art. 116.''' Perde a nacionalidade o brasileiro:
:a) que, por naturalização voluntaria, adquirir outra nacionalidade;
:b) que, sem licença do Presidente da Republica, acceitar de governo estrangeiro commissão ou emprego remunerado;
:c) que, mediante processo adequado tiver revogada a sua naturalização por exercer actividade politica ou social nociva ao interesse nacional.
'''Art. 117'''. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de dezoito annos, que se alistarem na fórma da lei.
'''Paragrapho unico.''' Não podem alistar-se eleitores:
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<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-63-}}</noinclude>do Supremo Tribunal Federal, o disposto no final do § 2º do art. 89 e no art. 100;
c) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, ou entre estes;
d) os litígios entre nações estrangeiras e a União ou os Estados;
e) os conflitos de jurisdição entre Juízes ou Tribunais de Estados diferentes, incluídos os do Distrito Federal e os dos Territórios;
f) a extradição de criminosos, requisitada por outras nações, e a homologação de sentenças estrangeiras;
g) o habeas corpus , quando for paciente, ou coator, Tribunal, funcionário ou autoridade, cujos atos estejam sujeitos imediatamente à jurisdição do Tribunal, ou quando se tratar de crime sujeito a essa mesma jurisdição em única<noinclude></noinclude>
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<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-64-}}</noinclude>instância; e, ainda, se houver perigo de consumar-se a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido;
h) a execução das sentenças, nas causas da sua competência originária, com a faculdade de delegar atos do processo a Juiz inferior;
II - julgar:
1º) as ações rescisórias de seus acórdãos;
2º) em recurso ordinário:
a) às causas em que a União for interessada como autora ou ré, assistente ou opoente;
b) as decisões de última ou única instância denegatórias de habeas corpus ;
III - julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas pelas Justiças locais em única ou última instâncias:
a) quando a decisão for contra a letra de tratado<noinclude></noinclude>
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<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-64-}}</noinclude>instância; e, ainda, se houver perigo de consumar-se a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido;
h) a execução das sentenças, nas causas da sua competência originária, com a faculdade de delegar atos do processo a Juiz inferior;
II - julgar:
1º) as ações rescisórias de seus acórdãos;
2º) em recurso ordinário:
a) às causas em que a União for interessada como autora ou ré, assistente ou opoente;
b) as decisões de última ou única instância denegatórias de habeas corpus ;
III - julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas pelas Justiças locais em única ou última instâncias:
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<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-65-}}</noinclude>ou lei federal, sobre cuja aplicação se haja questionado;
b) quando se questionar sobre a vigência ou validade da lei federal em face da Constituição, e a decisão do Tribunal local negar aplicação à lei impugnada;
c) quando se contestar a validade de lei ou ato dos Governos locais em face da Constituição, ou de lei federal, e a decisão do Tribunal local julgar válida a lei ou o ato impugnado;
d) quando decisões definitivas dos Tribunais de Apelação de Estados diferentes, inclusive do Distrito Federal ou dos Territórios, ou decisões definitivas de um destes Tribunais e do Supremo Tribunal Federal derem à mesma lei federal inteligência diversa.
Parágrafo único - Nos casos do nº II, nº 2, letra<noinclude></noinclude>
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<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-66-}}</noinclude>b , poderá o recurso também ser interposto pelo Presidente de qualquer dos Tribunais ou pelo Ministério Público.
Art 102 - Compete ao Presidente do Supremo Tribunal Federal conceder exequatur às cartas rogatórias das Justiças estrangeiras.
{{dhr|5}}
{{c|{{âncora|3|<u>DA</u> <u>JUSTIÇA</u> <u>DOS</u> <u>ESTADOS</u>, <u>DO</u> <u>DISTRITO</u> <u>FEDERAL</u> <u>E</u> <u>DOS</u> <u>TERRITÓRIOS</u>}}}}
{{dhr|5}}
Art 103 - Compete aos Estados legislar sobre a sua divisão e organização judiciária e prover os respectivos cargos, observados os preceitos dos arts. 91 e 92 e mais os seguintes princípios:
a) a investidura nos primeiros graus far-se-á mediante concurso organizado pelo Tribunal de Apelação, que remeterá ao Governador do Estado a lista dos três candidatos que houverem obti-<noinclude></noinclude>
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Art 102 - Compete ao Presidente do Supremo Tribunal Federal conceder exequatur às cartas rogatórias das Justiças estrangeiras.
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Art 103 - Compete aos Estados legislar sobre a sua divisão e organização judiciária e prover os respectivos cargos, observados os preceitos dos arts. 91 e 92 e mais os seguintes princípios:
a) a investidura nos primeiros graus far-se-á mediante concurso organizado pelo Tribunal de Apelação, que remeterá ao Governador do Estado a lista dos três candidatos que houverem obti-<noinclude></noinclude>
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<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-67-}}</noinclude>do a melhor classificação, se os classificados atingirem ou excederem aquele número;
b) investidura nos graus superiores mediante promoção por antigüidade de classe e por merecimento, ressalvado o disposto no art. 105;
c) o número de Juízes do Tribunal de Apelação só poderá ser alterado por proposta motivada do Tribunal;
d) fixação dos vencimentos dos Desembargadores do Tribunal de Apelação em quantia não inferior à que percebam os Secretários de Estado; entre os vencimentos dos demais Juízes não deverá haver diferença maior de trinta por cento de uma para outra categoria, nem o vencimento dos de categoria imediata à dos Juízes do Tribunal de Apelação será inferior a dois terços do vencimento destes últimos;
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<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-68-}}</noinclude> e) competência privativa do Tribunal de Apelação para o processo e julgamento dos Juízes inferiores, nos crimes comuns e de responsabilidade;
f) em caso de mudança da sede do Juízo, é facultado ao Juiz, se não quiser acompanhá-la, entrar em disponibilidade com vencimentos integrais.
Art 104 - Os Estados poderão criar a Justiça de Paz eletiva, fixando-lhe a competência, com a ressalva do recurso das suas decisões para a Justiça togada.
Art 105 - Na composição dos Tribunais superiores, um quinto dos lugares será preenchido por advogados ou membros do Ministério Público, de notório merecimento e reputação ilibada, organizando o Tribunal de Apelação uma lista tríplice.
Art 106 - Os Estados poderão criar Juízes com investidura limitada no tempo e competência para julgamen-<noinclude></noinclude>
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<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-68-}}</noinclude>e) competência privativa do Tribunal de Apelação para o processo e julgamento dos Juízes inferiores, nos crimes comuns e de responsabilidade;
f) em caso de mudança da sede do Juízo, é facultado ao Juiz, se não quiser acompanhá-la, entrar em disponibilidade com vencimentos integrais.
Art 104 - Os Estados poderão criar a Justiça de Paz eletiva, fixando-lhe a competência, com a ressalva do recurso das suas decisões para a Justiça togada.
Art 105 - Na composição dos Tribunais superiores, um quinto dos lugares será preenchido por advogados ou membros do Ministério Público, de notório merecimento e reputação ilibada, organizando o Tribunal de Apelação uma lista tríplice.
Art 106 - Os Estados poderão criar Juízes com investidura limitada no tempo e competência para julgamen-<noinclude></noinclude>
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Copiado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm
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text/x-wiki
<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-69-}}</noinclude>to das causas de pequeno valor, preparo das que excederem da sua alçada e substituição dos Juízes vitalícios.
Art 107 - Excetuadas as causas de competência do Supremo Tribunal Federal, todas as demais serão da competência da Justiça dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios.
Art 108 - As causas propostas pela União ou contra ela serão aforadas em um dos Juízes da Capital do Estado em que for domiciliado o réu ou o autor.
Parágrafo único - As causas propostas perante outros Juízes, desde que a União nelas intervenha como assistente ou opoente, passarão a ser da competência de um dos Juízes da Capital, perante ele continuando o seu processo.
Art 109 - Das sentenças proferidas pelos Juízes de primeira instância nas causas em que a União for interessada como autora ou ré, assistente ou oponente, haverá<noinclude></noinclude>
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Página:Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937.pdf/72
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Copiado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm
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text/x-wiki
<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-70-}}</noinclude>recurso diretamente para o Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único - A lei regulará a competência e os recursos nas ações para a cobrança da divida ativa da União podendo cometer ao Ministério Público dos Estados a função de representar em Juízo a Fazenda Federal.
Art 110 - A lei poderá estabelecer para determinadas ações a competência originária dos Tribunais de Apelação.
{{dhr|5}}
{{c|{{âncora|4|<u>DA</u> <u>JUSTIÇA</u> <u>MILITAR</u>}}}}
{{dhr|5}}
Art 111 - Os militares e as pessoas a eles assemelhadas terão foro especial nos delitos militares. Esse foro poderá estender-se aos civis, nos casos definidos em lei, para os crimes contra a segurança externa do Pais ou contra as instituições militares.
Art 112 - São órgãos da Justiça Militar o Supre-<noinclude></noinclude>
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Página:Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937.pdf/73
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2026-10-25T18:11:28Z
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Copiado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm
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text/x-wiki
<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-71-}}</noinclude>mo Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes inferiores, criados em lei.
Art 113 - A inamovibilidade assegurada aos Juízes militares não os exime da obrigação de acompanhar as forças junto às quais tenham de servir.
Parágrafo único - Cabe ao Supremo Tribunal Militar determinar a remoção dos Juízes militares, quando o interesse público o exigir.
{{dhr|5}}
{{c|<u>DO</u> <u>TRIBUNAL</u> <u>DE</u> <u>CONTAS</u>}}
{{dhr|5}}
Art 114 - Para acompanhar, diretamente ou por delegações organizadas de acordo com a lei, a execução orçamentária, julgar das contas dos responsáveis por dinheiros ou bens públicos e da legalidade dos contratos celebrados pela União, é instituído um Tribunal de Contas, cujos membros serão nomeados pelo Presidente da República, com a aprovação do Conselho Federal. Aos Ministros<noinclude></noinclude>
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text/x-wiki
<noinclude><pagequality level="1" user="Erick Soares3" />{{c|-71-}}</noinclude>mo Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes inferiores, criados em lei.
Art 113 - A inamovibilidade assegurada aos Juízes militares não os exime da obrigação de acompanhar as forças junto às quais tenham de servir.
Parágrafo único - Cabe ao Supremo Tribunal Militar determinar a remoção dos Juízes militares, quando o interesse público o exigir.
{{dhr|5}}
{{c|{{âncora|5|<u>DO</u> <u>TRIBUNAL</u> <u>DE</u> <u>CONTAS</u>}}}}
{{dhr|5}}
Art 114 - Para acompanhar, diretamente ou por delegações organizadas de acordo com a lei, a execução orçamentária, julgar das contas dos responsáveis por dinheiros ou bens públicos e da legalidade dos contratos celebrados pela União, é instituído um Tribunal de Contas, cujos membros serão nomeados pelo Presidente da República, com a aprovação do Conselho Federal. Aos Ministros do<noinclude></noinclude>
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Constituição dos Estados Unidos do Brazil de 1937/Capítulo 11
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[[en:The New Constitution of the United States of Brazil/Chapter 11]]
[[Categoria:Constituição do Brasil de 1937]]
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